Quando compramos algo na lojinha de R$.1,00, pagamos R$.0,40 de impostos. Assim também é quando compramos um carro de R$.100.000,00, pois R$.40.000,00 são impostos. Se temos um salário de R$.1.000,00, e gastamos com contas, pagamos R$.400,00 de impostos. Se quase metade são impostos, então o Estado brasileiro é sócio da dona de casa, do engenheiro, do médico, do pedreiro, do empresário e até de um bebê, quando este precisa de fraldas. Isso seria compreensível se vivêssemos em países como Canadá, Japão, Alemanha, onde todos os cidadãos pagam para receber uma escola de qualidade, atendimento médico digno, aposentadoria que realmente mantenha o mesmo padrão de vida, etc. No entanto, o sistema brasileiro é extremamente perverso e injusto.
O Brasil se tornou república em 1889 e não se desvinculou de características estruturais da monarquia, apesar de ter tomado como modelo a república norte-americana. E esta é a grande perversidade do nosso sistema, estruturado em nossa constituição: A União Federal detém a concentração dos recursos de impostos e, os “coronéis”, o poder do Estado.
Ao contrário dos Estados Unidos que deixa maior percentual da receita dos impostos no município e uma menor parte vai para União Federal, no Brasil, de todos os impostos que o país arrecada, mais de 70% vão para o Governo Federal administrar. Destes, parte mantém a máquina pública e parte é re-direcionado para os Estados através dos programas do governo. Porém, neste re-direcionamento encontramos várias distorções. Por exemplo, em 2009, o Estado de São Paulo pagou aos cofres do Governo Federal mais de R$.204,15 bilhões de reais e recebeu de volta R$.22,73 bilhões, enquanto o Estado do Maranhão, aquele da família Sarney, o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) de nosso país, contribuiu com R$.1,88 bilhão e recebeu R$.7,94 bilhões. Se dividirmos o saldo entre o que foi pago e recebido pelo número de habitantes em cada um destes dois estados, o cidadão paulista (São Paulo tem 41,25 milhões de habitantes) perdeu R$.4.397,69 cada um, e o cidadão maranhense (Maranhão tem 6,56 milhões de habitantes) ganhou R$.1.209,33. Ou ainda, se pegarmos o exemplo de Roraima, com 451.227 habitantes, que contribuiu com R$.200,9 milhões e recebeu R$.1,82 bilhão, seus cidadãos ganharam R$.3.594,27 cada. Outro exemplo claro, que mostra toda essa distorção, é a diferença entre os salários dos policiais federais e estaduais. No início de carreira, o policial civil ou militar paulista ganha cerca de R$.1.800,00, o carioca cerca de R$.680,00, enquanto o policial federal ganha em torno de R$.8.000,00 mensais.
Outra questão negativamente importante é a estrutura do poder em nosso país. Assim como todos os outros países democráticos no resto do mundo, o Brasil tem três poderes: Legislativo, que faz a lei; Executivo (governo), que executa a lei; e Judiciário, que julga a lei. E ainda, estes poderes existem em três níveis, União Federal, Estado e Município. Porém, discorrendo apenas sobre a União, temos uma séria injustiça no poder Legislativo que, no seu conjunto, tem maior poder de influência nos outros dois poderes e, também, nos três poderes das esferas do Estado e do Município. O primeiro ponto desta questão é o chamado sistema bi-cameral, onde o Poder Legislativo da União (Congresso brasileiro) tem duas casas Legislativas: O Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Neste sistema, teoricamente, o Senado existe para manter o equilíbrio da União Federativa, ou seja, o conjunto de Estados, sendo que, o Senador representa seu Estado, por isso cada Estado tem o mesmo número de Senadores; e o Deputado Federal representa o povo, portanto o número de Deputados estará de acordo com o número de habitantes de seu Estado. No entanto, a nossa constituição impõe um número mínimo de 8 e o máximo de 70 Deputados Federais para cada Estado. Se já existe o Senado, para dar equilíbrio à União, pois todo Estado brasileiro, seja São Paulo (com 41.252.160 habitantes) ou Roraima (com 451.227 habitantes), tem o mesmo número de Senadores, que são três cada um, porque diminuir o voto do Estado mais habitado e aumentar o poder do voto do cidadão de um Estado menor? Fazendo uma comparação, o voto do cidadão de Roraima vale 10,68 vezes o voto do cidadão de São Paulo. E, na Câmara dos Deputados o voto do Deputado Federal de São Paulo terá o mesmo peso do Deputado Federal de Roraima, sendo que o de São Paulo precisou de 10,68 vezes mais votos que o de Roraima. Se considerarmos, dos nove existentes, sete Estados nordestinos, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe, teremos um total de 41,4 milhões de habitantes para 121 Deputados Federais, sendo que, o Estado de São Paulo, com 41,2 milhões de habitantes está limitado constitucionalmente a 70. Outro ponto importante é que as famílias dos mandatários nordestinos, e mesmo no norte do país – conhecidos como “coronéis”, historicamente, vêm se perpetuando no poder. Têm influência para eleger seus correligionários nos Poderes Legislativo e Executivo: Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Federais, Senadores e Governadores; e como podem proporcionar os melhores estudos aos filhos, muitas vezes até no exterior, estes passam nos concursos públicos direcionados aos Poderes Judiciário e Executivo: Promotores, Juízes, Desembargadores, Delegados, cargos qualificados (com altos salários), etc. Desta forma, eles controlam os três poderes do Estado Brasileiro; e mesmo com baixa arrecadação, e sugando a maior fatia do repasse dos recursos públicos do país, mantém baixo índice de desenvolvimento e seu povo na pobreza. Fica a pergunta: Com tantos recursos enviados pelos programas, porque não conseguem melhorar estruturas sociais de educação e saúde? Como exemplo de todo esse contexto, temos a família Sarney, a qual perpetua seu poder e a miséria do povo. E, atualmente, com outra vantagem: O presidente do Senado, Senador José Sarney, quando presidente da república, promoveu a transformação de 3 Territórios em Estados, desta forma, ampliando sua influência nestas regiões, pois segundo a Constituição Brasileira, um Território é governado pela União, ou seja, não tem governo próprio e também não tem Senador, e ainda, tem o direito de ter apenas 5 Deputados Federais. Como Estados, estas regiões passam a ter direito de ter governador, 3 Senadores e 8 Deputados Federais, com toda a estrutura. Dentre eles o Amapá, estado que adotou para ser eleito Senador, deixando o Maranhão para sua filha, atual Senadora, e seu filho, atual Deputado Federal. Portanto, ele e seus dois filhos tem 3 votos no Congresso, fora os votos dos outros 8 Senadores dos antigos Territórios. Como diz o Lula: “Nunca na história deste país......”.
Contudo, fica a pergunta: Será que nossa sociedade consciente assumirá uma firme postura para defender uma inversão completa deste sistema, para que se torne mais justo, aos sudestinos e sulistas que pagam a conta, e aos povos nordestinos e nortistas que tanto sofrem com isto? Como Boris Casoy diz: “Isto é uma vergonha”.
